Outras Formas de Identificação dos Veículos!

Outras Formas de Identificação dos Veículos!

  dezembro 30, 2024    AlertaVeicular

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Além do número de chassi, existem outras formas para identificar um veículo, que podem ser úteis em processos de vistoria, compra e venda, e até em situações de suspeita de fraude. Aqui estão algumas delas:

1. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

A plaqueta de identificação é um elemento de grande importância na execução de vistorias e perícias, pois, além de conter impressa a repetição do número do chassi, em muitas oportunidades aparece o ano e modelo do veículo e outras informações complementares, tais como a data da montagem, cor, tipo, etc.

A plaqueta de identificação, por ser moldada em material sensível, dificulta as alterações e, quando isto ocorre, facilitará a constatação da falsificação.

A falta da plaqueta de identificação, principalmente nos veículos da GM e FORD, até 1988 e 1991, respectivamente, possibilita a formação de uma linha de raciocínio, com duas hipóteses: o veículo foi acidentado ou houve alguma alteração criminosa.

As regravações e/ou substituições e reposições de plaquetas devem ser autorizadas pela autoridade de trânsito e procedidas somente por estabelecimentos credenciados, mediante comprovante de propriedade do veículo. 

As plaquetas devem ser fornecidas pelo fabricante do veículo.

2. ETIQUETA AUTOCOLANTE:

Esta identificação, em algumas montadoras, substitui a plaqueta de identificação, sendo afixada na estrutura do veículo com os dígitos do VIS. A etiqueta autocolante é destrutível no caso de tentativa de remoção.

A Resolução 024/98 eliminou a obrigatoriedade de fixação da etiqueta no assoalho do veículo. Contudo, passou a exigir que o ano de fabricação do veículo fosse gravado no monobloco ou indicado por meio de uma etiqueta autodestrutível.

3. GRAVAÇÃO NOS VIDROS:

Não existe um padrão quanto à profundidade nas gravações dos vidros, mas sua ausência ou, caso tenham sido adulteradas, sempre ficam sinais visíveis.

A ausência temporária das gravações do VIS nos para-brisas e nos vidros dos veículos não constitui infração de trânsito.

4. AGREGADOS DOS VEÍCULOS:

Os agregados dos veículos, como número do motor, da caixa de câmbio, dos eixos, etc., recebem numeração das respectivas fábricas, os quais são fornecidos ao DENATRAN.

Motor

Câmbio

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Agregados Caminhões Mercedes Benz

Agregados Caminhões Mercedes Benz

  dezembro 24, 2024    AlertaVeicular

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Até 1999, a gravação da numeração de motor dos caminhões Mercedes Benz eram em plaquetas, conforme foto. Porém as plaquetas facilitam em muito a ação dos adulteradores de veículos, pois é facilmente substituída por outra.

Durante o processo de vistoria em motor com gravação em plaqueta, o vistoriador deverá ficar atento para qualidade do material que foi confeccionada a referida plaqueta, o tipo de gravação e principalmente os rebites.

Plaquetas

A partir de 2000, os caminhões Mercedes Benz passaram a gravar a numeração dos motores diretamente na peça.

Data de Fabricação do Motor

Motor adulterado

A plaqueta do câmbio dos caminhões Mercedes-Benz é uma etiqueta de identificação metálica ou de material resistente, fixada no corpo do câmbio. Essa plaqueta contém informações importantes, como:

1. Modelo do câmbio: Identifica o tipo ou série do câmbio.
2. Número de série: Um código único que permite rastrear a fabricação e identificar peças específicas.
3. Especificações técnicas: Podem incluir dados como a relação de transmissão, torque máximo suportado e outras características.
4. Fabricante: Geralmente, o nome "Mercedes-Benz" ou o fornecedor do câmbio.
5. País de fabricação: Indica onde o câmbio foi produzido.

Plaqueta Câmbio ZF

Para realizar consultas de caixas de câmbio modelo ZF, o vistoriador deverá completar a numeração, pois na peça só consta o número de série.

Exemplos:

MB 1935 (1995) = 718.262.10 + número de série

MB 1935 (1997) = 718.380.12 + número de série

MB 1935 (2000) = 718.461.56 + número de série

MB 1938 (1998) = 718.464.10 + número de série

MB 1620 (Todos) = 718.693.12 + número de série

MB 1418 (1998) = 713.741.001 + número de série

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Veículos de Fabricação Própria

Veículos de Fabricação Própria

  dezembro 18, 2024    AlertaVeicular

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Um veículo de fabricação própria é aquele fabricado sob a responsabilidade de uma pessoa física ou jurídica, atendendo aos preceitos técnicos, de forma que o nome do proprietário sempre coincidirá com o nome do fabricante.

Para o registro e licenciamento desses veículos, deve ser apresentado o Certificado de Segurança Veicular (CSV), expedido por uma entidade credenciada pelo INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualificação, conforme regulamentação específica. Os principais componentes utilizados devem seguir as especificações do Anexo II (Resolução 63/98-CONTRAN).

No caso de reboque cuja capacidade de carga não ultrapasse 350 kg, o CSV pode ser substituído por um laudo emitido por um profissional legalmente habilitado perante o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), na área de mecânica ou segurança veicular.

Cada fabricante só pode fabricar, registrar e licenciar até três veículos por ano no máximo.

Para efeito de padronização e identificação desses veículos, a identificação internacional do fabricante (WMI) é composta pelos dígitos 9EZ, onde:

• O primeiro dígito identifica o continente.
• O segundo dígito identifica o país.
• O terceiro dígito identifica a fabricação própria.

Nas posições 4 e 5, são indicadas a Unidade da Federação, devendo evitar a inserção das letras I, O e Q. Onde necessário, substitui-se a letra O pelo número Zero e a letra I pelo número 1.

Nas posições 6 e 7, caracterizam-se o tipo de veículo (sistema - RENAVAM).

As posições 8 e 9 identificam a capacidade de carga e lotação, utilizando as letras correspondentes à carga, conforme segue:

PC: Até 350 kg /  MC: = De 351 a 750kg / CG = acima de 750 kg

Quando se tratar de lotação, considera-se o peso normal de um passageiro como sendo de 70kg.

A posição 10 identifica o ano modelo do veículo, conforme a Resolução nº 24/98 do CONTRAN. 

As posições 11, 12 e 13 destinam-se à identificação do Detran/Ciretran onde o veículo foi registrado. 

As posições de 14 a 17 destinam-se à numeração sequencial de série.

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Veículo Baixado (Art. 126 do CTB e Resolução Contran nº 967, DE 17 de Maio de 2022)

Veículo Baixado (Art. 126 do CTB e Resolução Contran nº 967, DE 17 de Maio de 2022)

  dezembro 18, 2024    AlertaVeicular

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O Artigo 126 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) tem como foco a regulamentação da baixa de veículos, garantindo o correto registro e controle desses bens quando não são mais capazes de circular. Esse artigo é importante para evitar fraudes, garantir a segurança jurídica e regularizar a situação de veículos que deixaram de existir como unidade funcional.

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Entendendo o Artigo 126 do CTB

Quando um veículo é classificado como irrecuperável ou definitivamente desmontado, é obrigatório que o proprietário solicite sua baixa no registro junto ao órgão de trânsito competente. Essa solicitação formaliza a retirada do veículo do sistema ativo, garantindo que ele não seja utilizado de forma irregular.

Conceitos Importantes

1. Veículo Irrecuperável:

   • Um veículo considerado irrecuperável é aquele que sofreu danos que inviabilizam sua recuperação, como em casos de sinistro com perda total.
   • Esse tipo de veículo não pode ser reparado ou retornar às condições de circulação.

2. Veículo Definitivamente Desmontado:

   • Envolve situações em que o veículo é desmontado para a venda de suas partes como sucata, tornando impossível sua recomposição como unidade circulante.

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Passos para Realizar a Baixa

O proprietário deve seguir alguns procedimentos para regularizar a situação do veículo:

1. Comunicação ao Órgão de Trânsito:
   • É necessário formalizar o pedido de baixa em até 30 dias após o evento que determinou a condição do veículo.
2. Entrega de Documentos:
   • Documentos como o CRV (Certificado de Registro do Veículo), laudos técnicos que comprovem a inutilização, e outros exigidos pelo órgão de trânsito devem ser apresentados.
3. Certificação da Baixa:
   • Após o processamento, o órgão de trânsito emite a certificação que comprova a baixa do veículo.

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Proibição de Retorno

Após ser baixado, o veículo:

• Não pode voltar a circular em hipótese alguma.
• Suas partes podem ser utilizadas exclusivamente como peças de reposição, desde que sigam as regulamentações legais para desmonte e comercialização.

Essa regra é fundamental para evitar:

• Clonagens de veículos.
• Fraudes na comercialização de sucatas.
• Riscos à segurança no trânsito, caso veículos irrecuperáveis sejam reparados de maneira inadequada.

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Implicações Legais

Para o Proprietário

• O não cumprimento do prazo de baixa pode levar à responsabilidade administrativa, como multas e problemas com o pagamento de IPVA e outras taxas.
• Caso o veículo continue ativo no sistema, o proprietário pode ser responsabilizado por possíveis irregularidades, como o uso do veículo em fraudes ou crimes.

Para o Veículo Baixado

• Qualquer tentativa de circular com um veículo que deveria estar baixado configura infração grave, com sanções que incluem:
  • Multa.
  • Apreensão do veículo.
  • Outras penalidades administrativas previstas no CTB.

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Benefícios do Cumprimento

Realizar a baixa do veículo conforme o Art. 126 do CTB traz vantagens como:

• Evitar cobranças indevidas: O veículo deixa de gerar IPVA, licenciamento ou multas futuras.
• Prevenção de fraudes: Garante que os dados do veículo não sejam usados indevidamente.
• Regularidade jurídica: O proprietário cumpre com as obrigações legais, evitando complicações futuras.

Resumo da Resolução CONTRAN nº 967/2022

A Resolução nº 967/2022 do CONTRAN estabelece os critérios e prazos para a baixa do registro de veículos junto aos órgãos de trânsito. Ela regulamenta os casos em que a baixa é obrigatória e define procedimentos para sua efetivação.

Principais Pontos:

1. Obrigatoriedade de Baixa:

   • Sempre que o veículo for retirado de circulação, nos seguintes casos:
     • Irrecuperável.
     • Definitivamente desmontado.
     • Sinistrado com perda total ou danos de grande monta.
     • Vendido/leiloado como sucata.

2. Procedimentos de Baixa:

   • Solicitação ao órgão executivo de trânsito, com apresentação de documentos, laudos e peças específicas (chassi e placas).
   • Inutilização de partes do veículo que contenham identificação (como o número VIN).
   • Certidão de baixa será emitida após cumprimento das exigências.

3. Prazo:

   • O responsável tem 30 dias para solicitar a baixa após a constatação da condição do veículo.

4. Restrições e Impedimentos:

   • Veículos com restrições administrativas, judiciais ou policiais não podem ser baixados, salvo exceções como sucatas leiloadas.
   • Débitos fiscais ou multas não impedem a baixa como sucata.

5. Consequências da Baixa:

   • O veículo baixado não pode voltar a circular.
   • Caso flagrado, será aplicada a penalidade do Art. 230, inciso V, do CTB.

6. Veículos Antigos e Desativados:

   • Veículos com mais de 25 anos de fabricação e 10 anos sem licenciamento serão marcados como "frota desativada" na Base de Índice Nacional (BIN).
   • Para baixa sem documentação, é necessário termo de responsabilidade e pagamento de débitos.

7. Responsabilidade dos Órgãos de Trânsito:

   • Manter atualizadas as bases estaduais no RENAVAM e na BIN.
   • Elaborar relatórios mensais dos veículos baixados.

Objetivo:

A resolução visa garantir o controle eficiente sobre veículos retirados de circulação, evitar fraudes e proteger o sistema de trânsito de irregularidades

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