Modelo de Recurso de Multa de Veículo Clonado!
ILUSTRÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE/PRESIDENTE (ÓRGÃO QUE EMITIU A MULTA)
Eu, [NOME COMPLETO], nacionalidade brasileira, natural de [LOCAL DE NASCIMENTO], nascido(a) em [DATA DE NASCIMENTO], com [IDADE] anos, estado civil [ESTADO CIVIL], filho(a) de [NOME DO PAI] e [NOME DA MÃE], inscrito no CPF sob o número [CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], bairro [BAIRRO], no município de [CIDADE], CEP [CEP], telefone [TELEFONE], venho, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, com fundamento no artigo 285 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), interpor o presente Recurso Administrativo contra a aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação anexa, pelas razões a seguir expostas:
DA AUTUAÇÃO
De acordo com a notificação (Auto de Infração nº [NÚMERO DO AUTO]), o veículo [MARCA/MODELO], de placas [PLACA], teria, no dia [DATA DA INFRAÇÃO], às [HORÁRIO], excedido o limite de velocidade na BR-[RODOVIA], KM [KM], no município de [MUNICÍPIO].
Contudo, é com surpresa que recebo tal notificação, uma vez que o veículo fotografado não pertence à minha propriedade, tratando-se de um caso evidente de clonagem.
DAS EVIDÊNCIAS DA CLONAGEM
Tal fato pode ser comprovado por divergências claras entre o veículo original e aquele registrado pela fiscalização. O veículo fotografado apresenta as seguintes características que não condizem com o veículo de minha propriedade:
- [DIVERGÊNCIA 1] (Ex.: ausência de adesivo na parte superior da placa);
- [DIVERGÊNCIA 2] (Ex.: retrovisores diferentes do modelo original);
- [DIVERGÊNCIA 3] (Ex.: inexistência de fita refletiva nas rodas do veículo original);
- [DIVERGÊNCIA 4] (Ex.: capacete do condutor distinto do utilizado por mim).
- [OUTRAS DIVERGÊNCIAS) (Ex.: )
Além disso, destaco que adquiri a motocicleta [MARCA/MODELO] no dia [DATA DA COMPRA], junto à empresa [NOME DA EMPRESA], inscrita no CNPJ [CNPJ], conforme Nota Fiscal nº [NÚMERO DA NOTA FISCAL] (anexa). Desde a aquisição, o veículo foi utilizado exclusivamente no Estado de [ESTADO DE USO], não havendo deslocamentos para outras regiões, especialmente para [LOCAL DA INFRAÇÃO].
INSERIR IMAGENS DO VEÍCULO ORIGINAL X VEÍCULO CLONADO
DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
Ao perceber a clonagem, imediatamente tomei as providências cabíveis e registrei o Boletim de Ocorrência nº [NÚMERO DO BOLETIM], junto à Delegacia de Polícia Civil do Estado de [ESTADO] (cópia anexa), a fim de formalizar a denúncia e prevenir a atribuição de novas responsabilidades indevidas.
DO PEDIDO
Diante do exposto solicito o CANCELAMENTO da penalidade imposta com a consequente exclusão dos pontos lançados no prontuário deste condutor;
Termos em que,
Pede deferimento.
___________________/____,
_______ de _______________________de _________
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NOME
CPF _________________
Telefone ______________________
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